Portugal 2020: Programas de Atividades Conjuntas (PAC)

O objetivo deste Concurso consiste em apoio PROGRAMAS DE ATIVIDADES CONJUNTAS (PAC), envolvendo investimentos de dimensão estruturante, temáticos e de caráter multidisciplinar, destinados a consórcios de entidades não empresariais do sistema de I&I. Os Planos de Trabalho a definir podem ter enquadramento em todos os domínios científicos.

ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO

  • O presente aviso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

 

TIPOLOGIAS DOS PROJETOS E MODALIDADES DE CANDIDATURA

  • Os projetos a apoiar apenas podem ser apresentados na modalidade "PROJETOS EM COPROMOÇÃO", no qual as parcerias constituídas devem ter um mínimo de 3 instituições com intervenção relevante nos programas de trabalho, sendo que devem pertencer a Instituições de Gestão distintas.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO

  • Envolver um investimento total igual ou superior a 1 milhão de euros e inferior ou igual a 2,5 milhões de euros; Os projetos terem uma duração máxima de 36 meses; as instituições devem ter como classificação mínima "Bom", sendo que uma das instituições da parceria deverá ter classificação "Excelente".

 

TAXAS DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS ELEGÍVEIS

  • A taxa máxima de financiamento FEDER das despesas elegíveis executadas por entidades não empresariais do sistema de I&I é de 85%, com exceção das apoiadas pelo PO Regional de Lisboa onde a taxa máxima é de 40% e do PO Regional do Algarve onde a taxa máxima é 50%.  A contrapartida nacional dos projetos financiados ao abrigo deste concurso será suportada por fundos nacionais, através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I.P.. Os apoios a conceder no âmbito deste aviso revestem a forma deincentivo não reenbolsável.
De 28.08.2015 a 29.10.2015