Doutoramento em Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais
O estabelecimento de um governo mundial no respeito pelos direitos humanos?
Isabel Maria Miranda

Orientação:  Marco António Gonçalves Barbas Baptista Martins

A presente tese reflete uma investigação acerca da possibilidade de se estabelecer um governo único e mundial no respeito pelos Direitos Humanos, assente numa estrutura estável, e com a sua função delineada sob uma aceitação internacional e unânime.

Descrevem-se os contornos de um governo mundial com projeção para o panorama global à escala planetária enquanto universo para a sua aplicabalidade. Dada a necessidade de recursos com movimentação obrigatória de milhares de pessoas, pela força, mais facilmente se impunha uma aproximação totalitarista para conceber um governo mundial, o que em termos práticos é uma utopia.

Face às relações internacionais, a rota para a governação mundial, ganha terreno, com maior credibilidade, colocando-se no contexto inevitável da globalização, onde as interdependências, mundialmente, fazem sentir pelas relações quer individuais, quer organizacionais. A construção de uma governação global assente na construção de regulamentação essencial às relações interplanetárias, afasta-se da viabilidade de um governo mundial, mas aproxima-se da concretização de regulamentações públicas e privadas perante os desafios eminentes da sociedade em movimento.

Palavras-chave: Direitos Humanos; universalidade; governo mundial; governação global; globalização.