ANÚNCIO DA 2ª CONVOCATÓRIA PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO INTERREG V A ESPANHA-PORTUGAL (POCTEP) 2014-2020

Na reunião do Comité de Acompanhamento do Programa de Cooperação Interreg V A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020, celebrada no passado dia 19/12/2017 em Elvas, anunciou-se a abertura da Segunda Convocatória para a apresentação de projetos.

 

As características gerais da nova convocatória são as seguintes:

  • Aberta a todos os eixos e prioridades
  • Data de início da elegibilidade das despesas: 01/01/2016
  • Prazo limite máximo de execução dos projetos: 31/12/2021
  • Prazo para a apresentação de candidaturas: de 28/02/2018 a 28/03/2018
  • Apresentação eletrónica das candidaturas através da aplicação Coopera 2020

Os requisitos dos projetos são:

  • Contar com, pelo menos, dois beneficiários, um de cada Estado
  • Ter caráter transfronteiriço
  • Enquadrar-se numa única das prioridades de investimento do Programa e responder ao objetivo específico da mesma.
  • Ter uma clara orientação para resultados e contribuir objetivamente para o desenvolvimento das regiões elegíveis

Além disso, estabelece-se o seguinte:

  • Limite financeiro de 6% do custo total de cada beneficiário para a atividade de gestão e coordenação
  • Taxa de co-financiamento em função da natureza dos beneficiários e as atividades propostas
  • As entidades privadas que possuam um caráter industrial ou comercial poderão participar nos projetos como beneficiários, mas não poderão exercer o papel de Beneficiário Principal

Está previsto que o Comité de Acompanhamento aprove durante o mês de fevereiro de 2018 as Bases da Segunda Convocatória com todas as condições.

A ajuda FEDER prevista destinada a esta convocatória atinge o montante máximo de 90.266.340.

Toda a informação necessária para a apresentação de candidaturas no âmbito da nova Convocatória será publicada na página internet do Programa.

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De 28.02.2018 a 28.03.2018